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title: Política de Privacidade description: Princípios de processamento de dados pessoais pela Fundação Certo Governance Institute.

Política de Privacidade

Última atualização: março de 2026

1. Controlador de dados

O controlador de dados pessoais é a Fundação Certo Governance Institute com sede na Polónia. Contacto: privacy@certogov.org

2. Que dados recolhemos

• Dados de autenticação: endereço de e-mail, nome completo, fotografia de perfil — obtidos durante o início de sessão através de Google ou Microsoft OAuth.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, hora da visita — recolhidos automaticamente nos registos do servidor.
• Dados de sessão: tokens de autenticação armazenados em cookies.

3. Finalidade e base legal do processamento

| Finalidade | Base legal | |-----|----------------| | Permitir o acesso e início de sessão aos documentos | Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD | | Garantir a segurança do serviço | Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD | | Condução de estatísticas | Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD | | Cumprimento de obrigações legais | Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD |

4. Destinatários de dados

• Supabase Inc. — infraestrutura de base de dados e autenticação.
• Vercel Inc. — infraestrutura de alojamento.
• Google LLC — início de sessão através de Google OAuth.
• Microsoft Corporation — início de sessão através de Microsoft OAuth.

5. Direitos do utilizador

Tem direito ao acesso, rectificação, eliminação, restrição do processamento, portabilidade de dados e objeção. Para exercer os seus direitos: privacy@certogov.org. Tem também direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6. Cookies

O serviço utiliza cookies apenas de sessão e autenticação. Não utilizamos cookies de marketing nem de rastreamento.

7. Período de retenção

Dados de autenticação — durante o período de posse da conta. Registos técnicos — 90 dias. Após a eliminação da conta, os dados são anonimizados no prazo de 30 dias.